Diplômé en droit de la Faculté de droit de l'Université de Coimbra depuis 1989.

Avocat inscrit au Barreau portugais depuis 1991.

Master en droit de la Faculté de droit de l'Université de Coimbra depuis 2004.

Avocat spécialisé en droit administratif auprès du Barreau portugais depuis 2008.

  Professeur du cours de droit à l'Universidade Portucalense et à l'Instituto Superior Bissaya Barreto. Formateur avec certificat d'aptitude.

Juge d'arbitrage en matière d'emploi public.

Consultant auprès de plusieurs institutions publiques.

Conférencier dans les communications nationales sur le droit public.

Membre de la liste des arbitres du Conseil économique et social.

Doctorat en droit public.

"Comentários à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas – 1º Volume | Artigos 1º a 240º"

Coimbra Editora, 2014

"Crise e Direito ou direitos em crise?"

II Jornadas de Direito do Emprego Público, Universidade do Minho, 2013

"O pessoal ao serviço das freguesias"

A Reforma do Estado e a Freguesia, NEDAL - Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais, 2013

"A (des)ilusão das quotas – Anotação ao Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte (1ª Secção) de 25.5.2012, P. 73/09.0BECBR"

Cadernos de Justiça Administrativa, nº 102, 2013

"A Avaliação do Desempenho na Administração Pública. Comentário à lei nº 66-B/2007,de 28 de Dezembro"

Coimbra Editora, 2012

"Remuneração do trabalho em funções públicas em tempos de crise"

I Jornadas de Direito do Emprego Público, Universidade do Minho, 2012

"Comentários aos Estatutos das Carreiras de Docente do Ensino Universitário e Politécnico"

Coimbra Editora, 2009

"Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores da Administração Pública"

Coimbra Editora, 1ª ed. (2009) e 2ª ed. (2011)

"Os novos Regimes da Vinculação, Carreiras e Remunerações dos Trabalhadores da Administração Pública"

Coimbra Editora, 1ª ed. (2008) e 2ª ed. (2010)

"Implicações Jurídico-Constitucionais da Introdução do Contrato individual de Trabalho na Administração Pública – Anotação aos Acórdãos do Tribunal Constitucional nºs 406/03 e 61/04"

Revista de Jurisprudência Constitucional, nº 11, 2006

"A Privatização da Função Pública."

Coimbra Editora, 2004

"Listas de Antiguidade ou antiguidade das listas? – Anotação ao Acórdão do Tribunal Central Administrativo de 31.10.2002, P. 4382/02"

Cadernos de Justiça Administrativa, nº 42, 2003

"Função Pública. Regime Jurídico, Direitos e Deveres dos Funcionários e Agentes."

Coimbra Editora, 1ª ed. (1999) e 2ª ed. (2001)

Dr. Paulo Veiga e Moura
Partner / Fondateur

Dr. João Veiga e Moura
Partner