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Paulo Veiga Moura Dr. Paulo Veiga e Moura

Doutor em Direito Público pela Faculdade de Derecho da Universidade de Cáceres desde 2016.

Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra desde 2004.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra desde 1989.

Advogado com inscrição na Ordem dos Advogados desde 1991.

Advogado especialista em Direito Administrativo pela Ordem dos Advogados desde 2008.

Docente do curso de Direito da Universidade Portucalense e do Instituto Superior Bissaya Barreto. Formador com certificado de aptidão.

Juiz árbitro de Tribunais Arbitrais em matéria de emprego público.

Consultor de diversas instituições públicas.

Palestrante em comunicações nacionais em matéria de direito público.

Membro da lista de árbitros do Conselho Económico e Social.


Autor das seguintes obras:

"Comentários à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas – 1º Volume | Artigos 1º a 240º"

Coimbra Editora, 2014


"Crise e Direito ou direitos em crise?"

II Jornadas de Direito do Emprego Público, Universidade do Minho, 2013


"O pessoal ao serviço das freguesias"

A Reforma do Estado e a Freguesia, NEDAL - Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais, 2013


"A (des)ilusão das quotas – Anotação ao Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte (1ª Secção) de 25.5.2012, P. 73/09.0BECBR"

Cadernos de Justiça Administrativa, nº 102, 2013


"A Avaliação do Desempenho na Administração Pública. Comentário à lei nº 66-B/2007,de 28 de Dezembro"

Coimbra Editora, 2012


"Remuneração do trabalho em funções públicas em tempos de crise"

I Jornadas de Direito do Emprego Público, Universidade do Minho, 2012


"Comentários aos Estatutos das Carreiras de Docente do Ensino Universitário e Politécnico"

Coimbra Editora, 2009


"Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores da Administração Pública"

Coimbra Editora, 1ª ed. (2009) e 2ª ed. (2011)


"Os novos Regimes da Vinculação, Carreiras e Remunerações dos Trabalhadores da Administração Pública"

Coimbra Editora, 1ª ed. (2008) e 2ª ed. (2010)


"Implicações Jurídico-Constitucionais da Introdução do Contrato individual de Trabalho na Administração Pública – Anotação aos Acórdãos do Tribunal Constitucional nºs 406/03 e 61/04"

Revista de Jurisprudência Constitucional, nº 11, 2006


"A Privatização da Função Pública."

Coimbra Editora, 2004


"Listas de Antiguidade ou antiguidade das listas? – Anotação ao Acórdão do Tribunal Central Administrativo de 31.10.2002, P. 4382/02"

Cadernos de Justiça Administrativa, nº 42, 2003


"Função Pública. Regime Jurídico, Direitos e Deveres dos Funcionários e Agentes."

Coimbra Editora, 1ª ed. (1999) e 2ª ed. (2001)


Dr. Paulo Veiga e Moura
Sócio / Fundador

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Drª. Cátia Arrimar
Sócio

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Dr. João Veiga e Moura
Sócio

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Drª. Céline Fernandes
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Drª. Inês Lima
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Drª. Diana Pereira
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Veiga e Moura
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